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Legislações

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  • Nenhuma legislação LRF encontrada.

LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

  • ANTEPROJETO DE LEI N° 10/2026

    Denomina do "JOSÉ MARTÍNS DE SOUSADEDÉ FLORÊNCIO", O Campo de Futebol Municipal, construído e localizado nesta cidade de São José da Lagoa Tapada/PB, e adota outras providências

    04/09/2026
  • ANTEPROJETO DE LEI N° 09/2026

    Donomina do "GUIOMAD MADIA YAVIER" a rua, que vai ser construída no Sitio Cais, nesta cidade de São José da Lagoa Tapada/PB, e adota outras providências

    21/08/2026
  • PROJETO DE LEI N° 29/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipala celebrar Termo de Fomento com a MITRA DIOCESANA DIOCESE DE CAJAZEIRAS e dá outras providências

    20/08/2026

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